A 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude terminou. Mas o processo de mobilização continua: no dia 12 de agosto de 2008, data em que se comemora o Dia Nacional da Juventude, foi entregue ao presidente Lula o “Pacto pela Juventude”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) com o objetivo de articular atores governamentais e da sociedade civil para que se comprometam com as Políticas Públicas de Juventude.
Entre as prioridades apontadas pelos jovens durante a Conferência está a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 138/03, conhecida como “PEC da Juventude”, que insere o termo “jovem” na Constituição Federal, no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais. Se aprovada, o capítulo VII do Título VIII da Constituição será modificado, denominando-se “Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”.
A PEC abre caminho para consolidar a Política Nacional de Juventude como uma política de Estado e reforça a discussão de outros marcos legais, como o Plano Nacional de Juventude e o Estatuto da Juventude.
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Conselho Nacional de Juventude
www.juventude.gov.br
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